Licença-maternidade: O que é e como funciona

A licença-maternidade é um benefício obrigatório na maioria dos países. O objetivo é assegurar a proteção e o bem-estar da mãe, do recém-nascido ou da criança adotada.

Compreender os benefícios da licença-maternidade e como ela é implementada globalmente é fundamental para garantir o bem-estar das colaboradoras. Também desempenha um fator determinante para a cultura organizacional positiva.

Além disso, é importante entender as questões específicas desse benefício em cada país. No Brasil, são diversas as regras estabelecidas para a licença-maternidade – que se refere ao tempo de afastamento – e para o auxílio-maternidade – que consiste na remuneração pelo período da licença.

Compreendendo o benefício da licença-maternidade no mundo

Panorama global

A licença-maternidade é implementada de formas diferentes pelo mundo. É um benefício que se baseia nas políticas sociais e econômicas de cada país.

Globalmente, é reconhecido como uma prática essencial para a saúde e o bem-estar das mães e dos filhos. Em países da Europa, a licença-maternidade é amplamente garantida, com prazos que chegam a ultrapassar um ano de afastamento, com salário garantido.

Na Suécia, por exemplo, a mãe tem direito a tirar 240 dias de licença-maternidade, assim como o pai. Portanto, ao todo, são 480 dias de licença-parental previstos por lei. Isso significa cerca de um ano e quatro meses de licença compartilhada.

No Canadá, as mães usufruem de até 18 semanas de licença-maternidade remunerada. Também há possibilidade de licença parental compartilhada, que pode estender esse período.

Na Ásia, o período do benefício maternal varia significativamente de um país para outro. O Japão oferece 14 semanas de licença-maternidade, enquanto a Índia prevê 26 semanas de licença remunerada.

Já os Estados Unidos estão entre os mais atrasados nesse benefício. A licença-maternidade é garantida pela Lei de Licença Médica e Familiar (FMLA) por apenas 12 semanas – cerca de 3 meses. E não é remunerada de forma obrigatória. Segundo reportagem da Forbes, só 40% dos empregadores oferecem a licença com salário para as mães.

O Brasil, como vemos a seguir, possui uma das políticas mais abrangentes do mundo para licença-maternidade e auxílio-maternidade.

Licença-maternidade no Brasil

Como funciona a licença-maternidade e o auxílio-maternidade no Brasil

A licença-maternidade no Brasil foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Prevê 120 dias de afastamento do trabalho, ou seja, 4 meses, com a garantia da proteção do emprego nesse período.

Junto a isso, a legislação estabelece o auxílio-maternidade – também chamado de salário-maternidade – através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O Programa Empresa Cidadã, criado em 2008, estendeu o prazo da licença-maternidade para 180 dias – 6 meses. As organizações aderem voluntariamente ao programa, ao optar pela tributação no regime do lucro real. Dentre outras medidas, elas se comprometem a estender o prazo legal da licença-maternidade de 120 dias para 180 dias. Em troca, ganham incentivos fiscais junto à Receita Federal. 

Essa tem sido uma prática bastante comum no cenário brasileiro. Isso porque consiste em um benefício bastante valorizado no mercado de trabalho. Oferecer a extensão do prazo mínimo legal da licença-maternidade, com manutenção do emprego e do salário, garante maior satisfação das colaboradoras. E também contribui para o clima organizacional (veja mais abaixo).

Ainda dentro do Programa Empresa Cidadã, é prevista uma extensão maior do benefício maternidade para além dos 180 dias. Isso vale para mães de recém-nascidos que tiveram complicações médicas ou internação hospitalar.

Outros benefícios trabalhistas para a maternidade foram adicionados à legislação brasileira em 2022, através do Programa Emprega + Mulheres. Ele prevê maior flexibilidade quando as mães voltam da licença, além de reembolso-creche e outras ações de suporte (confira mais sobre isso a seguir).

Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.136/2023, que aumenta o período obrigatório da licença-maternidade de 120 dias para 180 dias. A proposta também prevê aumento da licença-paternidade, que hoje é de 5 dias, para até 60 dias. 

Quem é elegível ao benefício de licença-maternidade no Brasil

São elegíveis à licença-maternidade e ao auxílio-maternidade todas as mães genitoras e mães adotivas. Neste segundo caso, o prazo começa a contar no dia da chegada da criança ao novo lar.

Os benefícios de licença-maternidade e auxílio-maternidade também são concedidos para mulheres em situação de guarda judicial, aborto não criminoso ou feto natimorto, com prazos que variam caso a caso. E também valem para homens viúvos ou que adotam a criança em relação homoafetiva.

No caso de colaboradoras com carteira assinada, ou seja, com contratos sob o modelo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o salário-maternidade é pago pela empresa, no valor integral do salário normal. Posteriormente, as empresas são compensadas pelo INSS.

As mulheres que atuam como MEI (Microempreendedora Individual), autônomas e trabalhadoras rurais recebem o salário-maternidade diretamente do INSS. Esse modelo também se aplica para mulheres desempregadas ou trabalhadoras informais que contribuíram à previdência social até 5 meses antes do parto ou da adoção.

Obrigações da colaboradora e do empregador

Para receber o benefício, a funcionária deve notificar a empresa sobre a gravidez, apresentando um atestado médico que comprove a gestação. Depois, deve apresentar a certidão de nascimento da criança. A entrega de documentos validativos também é exigida nos casos elegíveis à licença-maternidade citados acima, como a adoção.

Já as empresas devem estar atentas às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a conformidade com as obrigações fiscais e previdenciárias.

É necessário que o empregador registre corretamente os afastamentos junto ao Ministério do Trabalho e ao INSS. Além disso, deve manter toda a documentação exigida para eventual fiscalização dos órgãos regulatórios.

As organizações também devem fornecer a possibilidade de a mãe iniciar a licença-maternidade até 28 dias antes do parto. É uma alternativa prevista em lei. Além disso, devem conceder o acréscimo de duas semanas antes ou depois do parto, no caso de atestado médico que comprove a necessidade.

A legislação também estabelece que o empregador forneça um ambiente de trabalho estável e seguro às colaboradoras durante a gestação ou o processo de adoção. Isso inclui, por exemplo, flexibilidade de se ausentar do trabalho para realizar exames ou consultas. 

Além disso, as empresas devem conseguir fazer ajustes na função e no horário de trabalho das mães no retorno da licença-maternidade. A medida serve para garantir que elas continuem nos cargos que ocupavam antes da licença.

Diferença entre licença-maternidade e auxílio-maternidade

Licença-maternidade

A licença-maternidade se refere ao período de afastamento do trabalho concedido à colaboradora, para o cuidado do recém-nascido ou da criança adotada.

Esse afastamento deve ocorrer com a garantia de manutenção do cargo.

Auxílio-maternidade

Já o auxílio-maternidade – também conhecido como salário-maternidade – é o benefício monetário que mantém a renda das mães durante a licença.

No Brasil, em contratos do regime CLT, o auxílio é pago pelo empregador. Como abordamos acima, a empresa é posteriormente reembolsada pelo INSS.

O que fazer para receber o auxílio-maternidade

A solicitação do auxílio-maternidade pode ser feita em até 5 anos após o nascimento do bebê ou a adoção.

Também é necessário que a beneficiária se enquadre em uma das seguintes situações: 

• Trabalhando e contribuindo para o INSS.
• Em período de graça, ou seja, quando deixa de contribuir ao INSS, mas continua como segurada.
• Recebendo outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão.

Como solicitar o benefício maternidade

O auxílio-maternidade pode ser solicitado no site do INSS ou também pelo aplicativo. A beneficiária vai precisar do número do CPF e de outros documentos médicos.

Descrevemos abaixo o passo a passo para a solicitação:

1. Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo Meu INSS no celular
2. Faça o login ou, caso ainda não tenha uma conta, clique em Cadastre-se
3. Após o login, clique no campo de pesquisa e digite “Agendamento”
4. Clique na opção “Agendar Perícia”
5. Escolha “Perícia — Médica ou Assistencial” e siga as instruções para agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS
6. Siga os passos que serão indicados ali para agendar o atendimento em uma agência do INSS
7. Ao comparecer à agência do INSS no dia e horário agendados, a beneficiária precisa levar todos os documentos necessários:
   • RG
   • CPF
   • Comprovante de residência
   • Carteira de trabalho
   • Para casos de gestação: atestado médico de gestante, carteira de pré-natal e outros documentos relacionados
   • Para casos de adoção: nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial
   • Para casos de guarda: termo de guarda com a indicação de que se destina à adoção 

Após realizar esses processos, a beneficiária pode acompanhar o andamento da solicitação pelo portal Meu INSS. É só fazer o login e clicar na seção “Agendamentos/Solicitações”. Ali vai ser mostrado o status do pedido do benefício maternidade.

O prazo oficial para a liberação do auxílio-maternidade é de 45 dias corridos. Entretanto, de acordo com o caso e o local, ele pode levar até três meses.

Outro recurso para tirar dúvidas é a central de atendimento do INSS por telefone, pelo número 135.

Licença-maternidade como vantagem competitiva no mercado de trabalho

As empresas que cumprem com os benefícios relacionados à maternidade não só garantem a conformidade legal, como também se destacam como marca empregadora.

Abaixo, listamos alguns benefícios que os empregadores obtêm:

• Fortalecimento na atração de talentos: oferecer a licença-maternidade de forma exemplar, observando todos os fatores acima, consiste em uma vantagem competitiva para as empresas na guerra por talentos. Benefícios de maternidade generosos e bem implementados não apenas atendem às exigências legais, mas demonstram o compromisso da organização com o bem-estar das pessoas. Isso tende a atrair candidatas qualificadas, que valorizam empresas que apoiam o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
• Melhor retenção de talentos: empresas que oferecem uma licença-maternidade consistente mitigam o turnover e estimulam o engajamento. Mães que se sentem apoiadas por seus empregadores ficam mais propensas a retornar ao cargo após a licença e a permanecerem leais à organização. Além disso, se sentem mais motivadas para o trabalho.
• Diversidade: acolher e atender as necessidades das gestantes e das mães de recém-nascidos ou filhos adotivos, ou de mulheres que tiveram alguma intercorrência com a gestação (como nos casos citados anteriormente) consiste em uma postura básica de igualdade de gênero. E esse é um fator cada vez mais determinante para o sucesso de uma empresa, com a crescente exigência por ESG e a importância da diversidade no ambiente de trabalho.
• Clima organizacional positivo: as empresas que priorizam o bem-estar das mães impulsionam, direta e indiretamente, o clima organizacional. Isso se reflete em engajamento, colaboração e produtividade, não apenas entre as mães, mas no time como um todo.

Como os empregadores podem apoiar a licença maternidade

É fundamental garantir a conformidade legal dos benefícios trabalhistas da maternidade, assegurando que todas as práticas cumpram as leis de cada país. Além disso, as empresas devem desenvolver políticas que garantam um ambiente de trabalho inclusivo e acolhedor para as mães.

Isso começa com a criação de uma política de licença-maternidade clara e eficiente, que detalhe todos os direitos e benefícios das colaboradoras. É importante que a empresa oriente as mães a cumprirem os requisitos legais no processo de solicitação da licença-maternidade e do auxílio-maternidade.

Uma comunicação clara e um suporte eficaz são cruciais para o sucesso da concessão dos benefícios relacionados à maternidade. Para isso, os empregadores devem manter um diálogo aberto com as funcionárias. A dica vale em todos os momentos: antes, durante e após a licença-maternidade. Isso desenvolve uma cultura de apoio contínuo.

Dessa forma, as organizações evitam problemas jurídicos e promovem um ambiente de trabalho justo e equitativo.

Por ser uma vantagem competitiva, os empregadores também podem considerar práticas que vão além do que é exigido por lei. Programas de suporte, como acompanhamento durante a gravidez, opções de trabalho flexível após o retorno da licença-maternidade, salas para amamentação e creches no local de trabalho estão entre os recursos que aprimoram o compromisso da empresa com as colaboradoras.

Aprimore agora os benefícios relativos à maternidade na sua empresa

A licença-maternidade e o auxílio-maternidade são benefícios essenciais para garantir o bem-estar das mães trabalhadoras, de seus filhos, e da família como um todo. Globalmente, a legislação sobre esses direitos varia bastante.

Porém, em geral, se reconhece a importância do apoio das empresas às colaboradoras durante os primeiros meses de vida do bebê, ou da criança adotiva no novo lar, assim como nos outros casos elegíveis. No Brasil, diferentes leis oferecem uma estrutura robusta para a licença-maternidade e o auxílio-maternidade.

Organizações que compreendem e valorizam esses benefícios não apenas cumprem as obrigações legais, mas adquirem uma vantagem competitiva no mercado de trabalho.

Ao adotar políticas mais abrangentes de apoio à maternidade, podem melhorar a atração e retenção de talentos. Além disso, constroem uma cultura positiva e produtiva, com respeito, igualdade e acolhimento.

Portanto, a licença-maternidade e o auxílio-maternidade não são apenas um direito fundamental, mas também uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento organizacional.

Agende uma demonstração: saiba como a Deel ajuda a sua organização a implementar políticas de licença parental competitivas e em conformidade com a legislação de cada país.