Como fica a desoneração da folha de pagamento 2025 no Brasil

A desoneração da folha de pagamento é um dos pontos mais sensíveis para as finanças das empresas. É uma política fiscal que reduz encargos trabalhistas com o objetivo de estimular o emprego formal.

Pela relevância do seu impacto aos cofres públicos ou privados, esse benefício gera um debate político recorrente. Foi, por exemplo, o que ocorreu recentemente no Brasil. Em setembro, após uma longa negociação entre o governo federal e o Congresso Nacional, foi sancionada a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para o fim de 2024, mas com reoneração gradual dos setores beneficiados a partir de 2025. Agora, as empresas que antes tinham direito à desoneração começarão a pagar uma parte da contribuição sobre a folha de salários, enquanto a parte restante continuará sendo paga sobre a receita bruta.

Neste artigo, veja como fica a desoneração da folha de pagamento 2025 no Brasil, a contribuição previdenciária patronal sob a nova lei, e a importância de uma gestão financeira estratégica e consistente para acompanhar as mudanças.

O que é a desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento é uma política fiscal que visa reduzir os custos trabalhistas de setores intensivos em mão de obra. Consiste em uma ferramenta para aliviar a carga fiscal em setores estratégicos da economia.

Alíquota até 2024

No Brasil, até o fim de 2024, a desoneração da folha de pagamento funcionava da seguinte forma: as empresas substituem a contribuição previdenciária patronal tradicional de 20% sobre a folha de salários, por uma alíquota sobre receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Vantagens da desoneração da folha de pagamento

A vantagem principal desse modelo para as empresas é a redução da carga tributária, especialmente para as companhias com grande número de funcionários. Com a política da desoneração, elas trabalham com um custo fixo (alíquota sobre receita bruta) para a contribuição previdenciária, mesmo que aumentem o número de empregados em determinados momentos (se os encargos trabalhistas fossem pela contribuição tradicional de 20% sobre a folha de pagamento, esse custo aumentaria consideravelmente ao contratar mais funcionários).

Com isso, também melhora o fluxo de caixa, permitindo que as organizações tenham mais recursos disponíveis para investimentos e capital de giro. Além disso, a desoneração da folha estimula a formalização do emprego. Ao reduzir o custo da contratação, essa política fiscal incentiva a criação de empregos formais, promovendo condições de trabalho melhores e a regularidade tributária na economia nacional.

Desoneração por setor

A desoneração da folha de pagamento no Brasil beneficia 17 setores:

1. Construção civil
2. Empresas de construção e obras de infraestrutura
3. Fabricação de veículos e carroçarias
4. Fabricação de máquinas e equipamentos
5. Proteína animal
6. Têxtil
7. Couro
8. Confecção e vestuário
9. Calçados
10. Call centers
11. Comunicação
12. Tecnologia da informação (TI)
13. Tecnologia de comunicação (TIC)
14. Projeto de circuitos integrados
15. Transporte metroferroviário de passageiros
16. Transporte rodoviário coletivo
17. Transporte rodoviário de cargas

Lei 14.973/2024: atualização da desoneração no Brasil

A Lei 14.973/2024, sancionada em setembro, estende os benefícios para os 17 setores até o final de 2024. No entanto, também introduz uma novidade importante: a reoneração gradual a partir de 2025, com aumentos progressivos nas alíquotas sobre a receita bruta ao longo dos próximos 3 anos.

Confira na tabela abaixo como fica a oneração gradual:

Ou seja, a desoneração dos setores terminará por completo em 2028, quando então as empresas passarão à tributação tradicional: 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

Esse ajuste é diluído ao longo dos próximos anos com o objetivo de reduzir gradativamente a dependência das empresas a esse benefício fiscal.

Dicas importantes

Ao ajustar a conformidade legal e fiscal para as novas regras da desoneração da folha de pagamento, as empresas também devem saber que:

• O 13º salário continua integralmente desonerado durante o período de transição – ou seja, até o fim de 2028.
• As empresas que optarem pela desoneração deverão manter a média de empregados de 2025 igual ou superior a 75% da média de 2024.
• Os municípios que pretendem se beneficiar da redução de alíquotas deverão estar quites com os tributos e contribuições federais.

Impacto nas empresas

As mudanças na lei da desoneração irão impactar as empresas nos próximos anos. Por isso, é preciso desenvolver um planejamento estratégico de longo prazo e bem estruturado, que contemple:

• Preparação para a reoneração gradual: as organizações precisarão ajustar seu planejamento financeiro para cumprir com o aumento progressivo das alíquotas a partir de 2025 sem comprometer o caixa.
• Novas estratégias para otimização de recursos: sem a desoneração da folha, os custos com os encargos trabalhistas aumentarão e as empresas deverão trabalhar desde agora para encontrar outras formas de otimizar recursos e manter vantagem competitiva.
• Novas fontes de financiamento: com o aumento das despesas com tributos, as organizações precisam buscar novas fontes para financiar as operações e reduzirem o impacto da reoneração no fluxo de caixa.
• Complexidade no cálculo tributário: a mudança na base de cálculo pode exigir uma revisão dos processos internos e o uso de ferramentas tecnológicas para garantir a conformidade fiscal.

Dicas para uma gestão tributária mais eficiente

Para as empresas beneficiadas até então pela desoneração de setores, é fundamental adotar práticas estratégicas de gestão financeira e tributária para maximizar os benefícios e se adequar à nova lei. Algumas dicas são:

• Investir em tecnologia: ferramentas para gestão da folha de pagamento ajudam a calcular corretamente a alíquota sobre receita bruta, evitando erros e penalidades fiscais.
• Planejar o impacto da reoneração: simular cenários futuros com as alíquotas progressivas ajuda a preparar a empresa para os aumentos graduais dos encargos fiscais.
• Monitorar mudanças legislativas: acompanhar possíveis alterações subsequentes na legislação para ajustar suas estratégias em tempo hábil.

A importância da conformidade com a reoneração gradual da folha

A desoneração da folha de pagamento é um tema de grande relevância para as empresas brasileiras, pois alivia a carga tributária em setores estratégicos. Com as mudanças implementadas pela Lei 14.973/2024, surgem novos desafios a partir da reoneração gradual.

O contexto exige que as empresas dos 17 setores até então beneficiados pela isenção adotem um planejamento financeiro consistente para a transição. Milhares de negócios não irão mais pagar uma alíquota sobre receita bruta, e sim, terão que reimplementar a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha. E isso acarreta em novos custos.

Compreender a nova dinâmica da folha de pagamento no Brasil é essencial para uma gestão financeira eficaz. Para isso, além de times bem preparados, as organizações devem considerar investir em tecnologia e consultorias especializadas para atender às obrigações fiscais com precisão e eficiência. A gestão da folha de pagamento em conformidade é fundamental para a saúde financeira e reputacional das organizações, no Brasil e em qualquer outro país democrático ao redor do mundo.

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